Câmara aprova projetos e encerra pauta antes do recesso parlamentar
No dia 14 de julho, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Ano da 28ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados diversos ofícios de resposta do Poder Executivo, além de sete indicações e cinco requerimentos de autoria dos vereadores.
Na Ordem do Dia, foi aprovada, em única votação, a Moção de Aplausos ao idealizador do Projeto Socorrista Mirim, Kauan Eduardo Pereira Wachols. Em segunda votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº 046/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante procedimento de chamamento público, concessão de direito real de uso sobre bem imóvel integrante do patrimônio municipal, e nº 054/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Comunidade Bethânia – Recanto Irati, no valor de até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Já em primeira votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº 047/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no Orçamento do Município de Irati para o exercício de 2026; nº 048/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, o imóvel registrado na matrícula nº 3.589 da 1ª Circunscrição do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, para fins de integração ao patrimônio público municipal; nº 052/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027; nº 053/2026, que institui o Programa Permanente de Parcelamento de Débitos Tributários e Não Tributários do Município de Irati; e nº 058/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder despesa de custeio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE).
Os Projetos de Lei nº 051/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no âmbito do Município de Irati e estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na rede pública municipal de ensino; nº 055/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE); e nº 056/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência de capital à Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, também foram aprovados em única votação, com dispensa do interstício legal.
Na manhã desta quinta-feira (16), foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período para apreciação de projetos de lei de autoria do Poder Executivo em segunda votação. Na ocasião, os Projetos de Lei nº 047, 052, 053 e 058/2026 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. A realização da sessão teve como objetivo concluir a pauta legislativa antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de julho, evitando que matérias permanecessem pendentes de votação.
Com a conclusão da pauta legislativa do primeiro período, o presidente da Câmara, Selmo de Lima Vieira, convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 4 de agosto, no horário regimental.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
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